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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
131 - 140 de 230 resultados para "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC494
- Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN365
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Produção antecipada de provas PN415
- Pedido de substituição de prisão preventiva
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