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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
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Petição
- Modelo de Ação de Querela Nullitatis Insanabilis Cível Novo CPC art 966 PN1287
- Ação Rescisória - Cível - Documento novo CPC art 485 inc VII PN266
- Modelo de Agravo de Instrumento Penhora de Bem de Família PTC444
- Modelo de exceção de pré executividade Novo CPC Penhora de veículo de transporte escolar PN1058
- Modelo de contraminuta em agravo de instrumento cível redução astreintes PN864
- Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença - penhora conta poupança - Honorários PN1103
- Modelo de recurso adesivo novo CPC em apelação Aumentar honorários Danos morais materiais PN1266
- Modelo de Recurso Especial Cível novo cpc dano moral majoração PN589
- Modelo de Ação Rescisória Novo CPC Prova Nova PN557
- Modelo de Agravo Interno Novo CPC contra decisão monocrática em apelação Honorários Patamar Mínimo PN1246
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