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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
21 - 30 de 218 resultados para "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN234
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
- Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
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