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Resultados sobre "HABEAS CORPUS"
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Petição
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Petição inicial de ação de busca e apreensão de menor com pedido liminar
- Modelo de Agravo de Instrumento novo CPC Prisão Civil Execução de Alimentos PN606
- Modelo de apelação Dano Moral improcedente Mero aborrecimento Infidelidade conjugal PTC498
- Modelo de Agravo para destrancar Recurso especial criminal Súmula 07 PTC619
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
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