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Resultados sobre "INÉPCIA DA INICIAL"
5 resultado(s) sobre "INÉPCIA DA INICIAL" em todo o site.
Petição
Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC26924 páginas 2020- Modelo de Defesa Prévia Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC37111 páginas 2019
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC33836 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN29222 páginas 2020
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC33925 páginas 2020