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Resultados sobre "INÉPCIA DA INICIAL"
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Petição
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Produção antecipada de provas PN415
- Pedido de substituição de prisão preventiva
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Habeas Corpus Liberdade Provisória Fundamentação Receptação BC356
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
- Embargos de declaração CPP criminal no tribunal Prequestionamento PTC621
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