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Resultados sobre "JUSTIÇA GRATUITA"
111 - 120 de 159 resultados para "JUSTIÇA GRATUITA"
Petição
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
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