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Resultados sobre "MODELO CONTRARRAZÕES"
41 - 50 de 183 resultados para "MODELO CONTRARRAZÕES"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC580
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC337
- Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
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