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Resultados sobre "MODELO CONTRARRAZÕES"
51 - 60 de 183 resultados para "MODELO CONTRARRAZÕES"
Petição
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Modelo de Habeas Corpus Cível Preventivo Pensão Alimentícia PTC807
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
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