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Resultados sobre "MODELO CONTRARRAZÕES"
91 - 100 de 183 resultados para "MODELO CONTRARRAZÕES"
Petição
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
- Modelo de Agravo para destrancar Recurso especial criminal Súmula 07 PTC619
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC620
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC630
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
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