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Resultados sobre "MODELO DE APELAÇÃO CÍVEL NOVO CPC"
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Petição
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC494
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC337
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
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