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Resultados sobre "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
111 - 120 de 230 resultados para "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC494
- Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN365
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
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