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Resultados sobre "MODELO DE RECURSO DE REVISTA"
11 - 20 de 28 resultados para "MODELO DE RECURSO DE REVISTA"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571