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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
131 - 140 de 217 resultados para "PETIÇÃO INICIAL"
Petição
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Prisão Preventiva – Roubo BC352
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635
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