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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
201 - 210 de 217 resultados para "PETIÇÃO INICIAL"
Petição
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
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