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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Ação anulatória de débito fiscal Novo CPC Prescrição ICMS PN1078
- Modelo de Indenização por Morte em Acidente de Trânsito PN550
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado infecção hospitalar PN731
- Modelo de ação de rescisão contratual restituição de quantias pagas Dano moral PTC352
- Modelo de contestação Culpa exclusiva do consumidor Preliminar ao mérito Juizado Especial PTC676
- Modelo de Ação de Cobrança contra plano de saúde Novo CPC Reembolso de despesas médicas Stent Farmacológico PN1262
- Modelo de reclamação trabalhista Adicional de Periculosidade Armazenamento agente inflamável em prédio PN996
- Modelo de reclamação trabalhista Novo CPC Adicional de Periculosidade Combustível PN998
- Reclamação Trabalhista Dano Moral Dispensa Discriminatória Câncer PTC814
- Modelo de Queixa-Crime Calúnia, Injúria e Difamação BC261
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