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Resultados sobre "PETI����O INICIAL"
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Petição
- Alegações finais por memoriais CPP art 403 PTC772
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN187
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
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