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Resultados sobre "PLANO DE SA��DE"
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Petição
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
- Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
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