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Resultados sobre "RECURSO ESPECIAL NOVO CPC"
111 - 120 de 214 resultados para "RECURSO ESPECIAL NOVO CPC"
Petição
- Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Modelo de Apelação Criminal Receptação Qualificada PN177
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Modelo de Habeas Corpus para trancamento ação penal CPP 648 inc I Abandono Material PN954
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
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