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Resultados sobre "RECURSO ESPECIAL"
131 - 140 de 210 resultados para "RECURSO ESPECIAL"
Petição
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
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