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Resultados sobre "RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL"
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Petição
- Modelo de Petição Inicial – Reconhecimento e Dissolução de União Estável Novo CPC PN661
- Modelo de contestação e reconvenção em peça única Ação de Cobrança Multa fidelidade PTC557
- Modelo Ação Cautelar Separação de Corpos Novo CPC PN734
- Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais Novo CPC Cartão de Crédito PN779
- Modelo de alegações finais Jesp Cível Juizado Especial Multa fidelidade PTC555
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de Petição de Exceção de Pré-Executividade Novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal PN922
- Modelo de Ação de Indenização Por Dano Moral Novo CPC Pessoa Jurídica Súmula 227 STJ PN857
- Petição Inicial de Ação de Adjudicação Compulsória Imóvel novo CPC Vendedor falecido Espólio PN983
- Ação de guarda de menor pela avó materna mãe falecida PTC587
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