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Resultados sobre "TUTELA DE URGÊNCIA"
11 - 20 de 28 resultados para "TUTELA DE URGÊNCIA"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146