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Resultados sobre "TUTELA DE URGÊNCIA"
41 - 50 de 230 resultados para "TUTELA DE URGÊNCIA"
Petição
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
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