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Resultados sobre "VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
11 - 20 de 61 resultados para "VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
Petição
- Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN279
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC362
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase
- Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
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