demissão por justa causa
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→ O que é demissão por justa causa?
Demissão por justa causa é a rescisão do contrato de trabalho motivada por falta grave cometida pelo empregado, que torna impossível a continuidade da relação empregatícia. Está prevista no artigo 482 da CLT e pode ocorrer por atos como improbidade, incontinência de conduta, insubordinação, desídia, abandono de emprego, entre outros. Nessa modalidade, o trabalhador perde o direito a aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e multa do FGTS, recebendo apenas saldo de salário e férias vencidas, se houver.
Confira abaixo petições trabalhistas relacionadas à demissão por justa causa, com pedidos de reversão e reintegração de direitos rescisórios.
11 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista Reclamante Novo CPC Insubordinação PTC328O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de recurso ordinário trabalhista, interposto pela parte reclamante, conforme novo cpc (ncpc) e lei da reforma (CLT, art. 895), decorrente de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em reclamação trabalhista, visando-se a reversão de justa causa, por insubordinação.
- Modelo Reclamatória Trabalhista Reversão Justa Causa PTC314Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista com pedido de reversão de justa causa para demissão por justa causa (dispensa imotiva) em face de desídia. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Modelo Recurso Reversão Justa Causa Reclamante PTC317Modelo de recurso ordinário trabalhista (RO) pelo reclamante em ação de reversão de justa causa por desídia em que a sentença foi de pedido improcedente. Com doutrina e jurisprudência, Word editável, baixe agora! Líder desde 2008 – Por Alberto Bezerra, Petições Online®
- Reclamação Trabalhista Reversão justa causa Insubordinação PTC325O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de reclamação trabalhista, conforme novo cpc e lei da reforma. Reversão justa causa. Insubordinação. CLT art 482 h.
- Impugnação à contestação trabalhista Reversão Justa Causa Desídia PTC315O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação trabalhista, conforme novo cpc e reforma. Réplica à contestação. Reversão de justa causa. Desídia.
- Impugnação à contestação trabalhista novo CPC reforma Insubordinação PTC326O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação em reclamação trabalhista, conforme novo cpc e lei da reforma. Reversão de justa causa. Insubordinação.
- Modelo de Razões finais trabalhista pelo reclamante insubordinação PTC327O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de razões finais trabalhista (CLT, art. 850 c/c novo CPC, art. 364, § 2º), apresentada em ação reclamação trabalhista para revisão de justa causa, em situação fática de demissão por insubordinação (CLT, art. 482).
- Impugnação à contestação trabalhista novo CPC reforma Improbidade PTC321O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de impugnação à contestação trabalhista, conforme novo cpc e lei da reforma. Reversão de justa causa. Improbidade. Danos morais.
- Reclamação Trabalhista Reversão justa causa Improbidade PTC320O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição inicial de reclamação trabalhista, conforme novo cpc e lei da reforma. Reversão de justa causa. Improvidade. Nova CLT art 482.
- Modelo de razões finais trabalhista Novo CPC Reclamante Reversão justa causa Desídia PTC316O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de razões finais por memoriais trabalhista, apresentada pelo reclamante em ação reclamação trabalhista para revisão de justa causa, em situação fática de demissão por desídia (CLT, art. 482), conforme novo cpc e lei da reforma.
- Razões finais por memoriais trabalhista pelo reclamante improbidade PTC322O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo petição de razões finais escritas por memoriais trabalhita, conforme novo cpc e lei da reforma. Pelo reclamante. Reversão de justa causa e pedido de indenização por danos morais.