Peças Processuais

Razões finais por memoriais trabalhista pelo reclamante insubordinação PTC327

Modelo de petição de alegações finais trabalhista, conforme novo cpc e lei da reforma. Reversão de justa causa. Razões finais. Insubordinação. 

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Características deste modelo de petição

Comentários

Tipo de Petição: Memoriais Trabalhista

Número de páginas: 21

Autor da petição:

Ano da jurisprudência: 2019

Doutrina utilizada: Mauro Schiavi, Vólia Bomfim Cassar, Alice Monteiro de Barros

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Sinopse

RAZÕES FINAIS TRABALHISTA

Trata-se de modelo de petição de razões finais trabalhista (CLT, art. 850 c/c novo CPC, art. 364, § 2º), apresentada em ação reclamação trabalhista para revisão de justa causa, em situação fática de demissão por insubordinação (CLT, art. 482).

A petição inicial trouxe argumentos de que a reclamante fora demitida por justa causa, sem haver motivo suficiente para isso.

Na peça exordial, sustentou-se que:

 

( i ) a reclamante foi admitida pela Reclamada no dia 00 de março de 2222, na qualidade de auxiliar de estoque;

 

( ii ) O préstimo laboral exercido pela Reclamante era, diariamente, do recebimento de mercadorias, conferindo-as com as respectivas notas fiscais, lançando-as no sistema de informática;

 

( iii ) Em 00/22/3333, no expediente da tarde, fora chamada ao departamento de Recurso Humanos da reclamada. Tivera conversa, rápida, com o supervisor de departamento. Aquele trouxe à tona seu conhecimento de que a Autora havia, em março deste ano, havia comparecido à sede do Ministério do Trabalho e Emprego de Cidade (PP). Falara, mais, que que o motivo fora o de obterem-se informações acerca de ameaças e pressões que vinha sofrendo no ambiente de trabalho;

 

( iv ) Em conta disso, no dia posterior recebeu as penalidades de advertência e de suspensão por 01 dia, em razão de sua ausência;

 

( v ) Demais disso, em julho deste mesmo ano, informou à Reclamada que precisaria se ausentar do trabalho no dia 00/11/2222. O motivo, nobre até, era o de viajar à Cidade (PP), para acompanhar seu filho, menor de idade, na realização de exames no dia seguinte, 33/22/000, exame esse que havia solicitado há quase um ano;

 

( vi ) Ao retornar ao trabalho, no dia 00/11/2222, foi surpreendida com a comunicação de sua dispensa, por justa causa, em razão das faltas ao trabalho nos dias supramencionados, o que se depreende do TRCT  carreado. O comunicado de dispensa da Reclamante, como se observa, traz como causa para a dispensa infringências ao art. 482, alínea "h", da CLT, a saber, "ato de indisciplina ou insubordinação".;

 

( vi ) Todavia, sustentou-se que a demissão não preenchia os requisitos à imposição de falta de grave, mormente porque inexistia o pressuposto da imediatidade da demissão, bem assim falta de proporcionalidade

  

 ( vii ) pediu, portanto, a procedência dos pedidos, com a reversão da justa causa, e o consequente pagamento das verbas rescisórias decorrente de demissão injusta, além de condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.

 

A reclamada, na sua defesa, reservou os seguintes argumentos:

 

( i ) Alegou ser devida a penalidade máxima, aplicada à obreira, por insubordinação, uma vez que determinado não se ausentasse da empresa na data determinada;

 

( ii ) Tratando-se de demissão por justa causa, não haveria que falar-se em pagamento de aviso prévio, devendo tal condenação ser afastada e, acaso mantida, que seu valor seja limitado ao do piso da categoria;

 

( iii ) Necessário o afastamento da condenação ao pagamento da indenização compensatória referente ao seguro-desemprego, também em virtude da modalidade de dispensa aplicada à autora;

 

( iv ) para comprovar os fatos alegados, juntou notificações feitas àquela.

 

Desse modo, a reclamada defendeu que existiu falta grave, máxime em face da prova documental e oral colhida no processo.           

Porém, para a defesa, sobremodo à luz das provas produzidas durante a instrução processual, jamais o fato isolado, tido por suficiente à justa causa, por insubordinação durante o labor, poderia produzir o efeito da penalidade máxima.

Foram insertas notas de jurisprudência de 2019, além de farta doutrina.

 

Trecho da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

Reclamação Trabalhista     

Proc. nº.  032.1111.2019.333-4

Reclamante: Maria das Quantas

Reclamada: Empresa de alimentos S/A

 

 

                                               Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece a Reclamante, para, na forma do art. 850 da Consolidação das Leis do Trabalho, oferecer, no prazo fixado por Vossa Excelência, os presentes

 

MEMORIAIS,

 

 

no qual há, nestes, apreciação ao quadro fático e probatório inserto na querela aforada em desfavor de EMPRESA DE ALIMENTOS S/A, esse qualificada na peça exordial desta querela, consoante abaixo delineado.

                  

1 – SÍNTESE DOS FATOS  

                                               

                                               A presente querela traz à tona, com a peça vestibular, argumentos que a Reclamante fora demitida por justa causa, sem haver motivo suficiente para isso.

 

                                               Na exordial, a Reclamante sustentou que:

 

( i ) a reclamante foi admitida pela Reclamada no dia 00 de março de 2222, na qualidade de auxiliar de estoque;

 

( ii ) O préstimo laboral exercido pela Reclamante era, diariamente, do recebimento de mercadorias, conferindo-as com as respectivas notas fiscais, lançando-as no sistema de informática;

 

( iii ) Em 00/22/3333, no expediente da tarde, fora chamada ao departamento de Recurso Humanos da reclamada. Tivera conversa, rápida, com o supervisor de departamento. Aquele trouxe à tona seu conhecimento de que a Autora havia, em março deste ano, havia comparecido à sede do Ministério do Trabalho e Emprego de Cidade (PP). Falara, mais, que que o motivo fora o de obterem-se informações acerca de ameaças e pressões que vinha sofrendo no ambiente de trabalho;

 

( iv ) Em conta disso, no dia posterior recebeu as penalidades de advertência e de suspensão por 01 dia, em razão de sua ausência;

 

( v ) Demais disso, em julho deste mesmo ano, informou à Reclamada que precisaria se ausentar do trabalho no dia 00/11/2222. O motivo, nobre até, era o de viajar à Cidade (PP), para acompanhar seu filho, menor de idade, na realização de exames no dia seguinte, 33/22/000, exame esse que havia solicitado há quase um ano;

 

( vi ) Ao retornar ao trabalho, no dia 00/11/2222, foi surpreendida com a comunicação de sua dispensa, por justa causa, em razão das faltas ao trabalho nos dias supramencionados, o que se depreende do TRCT  carreado. O comunicado de dispensa da Reclamante, como se observa, traz como causa para a dispensa infringências ao art. 482, alínea "h", da CLT, a saber, "ato de indisciplina ou insubordinação".;

 

( vi ) Todavia, sustentou-se que a demissão não preenchia os requisitos à imposição de falta de grave, mormente porque inexistia o pressuposto da imediatidade da demissão, bem assim falta de proporcionalidade

 

 

 ( vii ) pediu, portanto, a procedência dos pedidos, com a reversão da justa causa, e o consequente pagamento das verbas rescisórias decorrente de demissão injusta, além de condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.

                                              

 

                                               Dormita às fls. 71/85 a defesa da Reclamada. Nessa levantam-se fatos e fundamentos jurídicos que impedem e/ou extinguem o direito do Reclamante. (CPC, art. 350)

                                              

                                               Em síntese, colhemos que a essência da defesa reserva os seguintes argumentos:

 

( i ) Alega ser devida a penalidade máxima, aplicada à obreira, por insubordinação, uma vez que determinado não se ausentasse da empresa na data determinada;

 

( ii ) Tratando-se de demissão por justa causa, não haveria que falar-se em pagamento de aviso prévio, devendo tal condenação ser afastada e, acaso mantida, que seu valor seja limitado ao do piso da categoria;

 

( iii ) Necessário o afastamento da condenação ao pagamento da indenização compensatória referente ao seguro-desemprego, também em virtude da modalidade de dispensa aplicada à autora;

 

( iv ) para comprovar os fatos alegados, juntou notificações feitas àquela.

 

 

                                               Desse modo, a Reclamada defendeu que existiu falta grave, máxime em face da prova documental e oral colhida no processo.    

                                                   

2 – RENOVA PROTESTO FEITO EM AUDIÊNCIA

PEDE A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CLT, art. 795

 

                       

2.1. Indeferimento da oitiva de testemunha

 

                                    Na audiência de instrução, realizada na data de 00/11/2222, cujo termo dormita à fl. 173, a Reclamante pleiteou a oitiva da testemunha Francisca de Tal.

 

                                    Essa testemunha, importa saber, como assim ficou registrado no termo de audiência em liça, tinha conhecimento de fatos probatórios pertinentes à pretensão condenatória, em especial quanto ao episódio descrito como desidioso.

 

                                    Como se percebe dos autos, Vossa Excelência entendeu por indeferir a oitiva da referia testemunha, declinando, vagamente, data venia, que “... a regra do art. 355 do CPC, norma subsidiária à CLT, defere poderes ao juiz com respeito às provas. “

                                              

                                      Todavia, reputa-se necessária a produção de prova testemunhal – antes requerida -- para a lide tratada nos presentes autos, mormente em razão do pedido formulado, que envolve matéria fática, em que a prova oral se torna imprescindível.

 

                                               Com efeito, convém ressaltar o magistério de Mauro Schiavi, o qual professa que:

 

O juiz da atualidade não pode mais fechar os olhos diante de uma regra processual, ou vendar os olhos e prolatar uma sentença sem estar convicto (julgamento no escuro). Por isso, o juiz não pode omitir-se, negligenciando a produção de alguma prova necessária. É melhor pecar por excesso do que por omissão. O juiz que se omite é mais nocivo que o juiz que julga mal...

( ... )

 

Jurisprudência Atualizada
Jurisprudência Atualizada desta Petição:

CERCEAMENTO DE DEFESA.

Sendo a matéria controvertida e não dependendo exclusivamente de prova documental, é indispensável a produção de prova oral pela parte que detém o ônus de prova. Não é possível que o MM. Juiz de primeira instância, sem justificativa plausível, impeça a oitiva de testemunha. Configurado está o cerceamento do direito de defesa. (TRT 2ª R.; RO 1002073-98.2017.5.02.0373; Décima Sétima Turma; Rel. Des. Álvaro Alves Nôga; DEJTSP 11/02/2019; Pág. 19783)

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