Peças Processuais

Razões finais trabalhista Novo CPC Reclamante Reversão justa causa Desídia PTC316

Modelo de razões finais trabalhista pelo reclamante. Novo CPC. Reforma. Reversão de justa causa por desídia. Alegações finais. Memoriais escritos.

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Trecho da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

Reclamação Trabalhista     

Proc. nº.  032.1111.2019.333-4

Reclamante: Maria das Quantas

Reclamada: Telefone telefonia S/A

 

 

                                               Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece a Reclamante, para, na forma do art. 850 da Consolidação das Leis do Trabalho, oferecer, no prazo fixado por Vossa Excelência, os presentes

 

RAZÕES FINAIS,

 

 

no qual há, nestes, apreciação ao quadro fático e probatório inserto na querela aforada em desfavor de TELEFONE TELEFONIA S/A, esse qualificada na peça exordial desta querela, consoante abaixo delineado.

                  

1 – SÍNTESE DOS FATOS  

                                               

                                               A presente querela traz à tona, com a peça vestibular, argumentos que a Reclamante fora demitida por justa causa, sem haver motivo suficiente para isso.

 

                                                Na exordial, a Reclamante sustentou que:

 

( i ) Narrou-se, mais, que a reclamante foi admitida pela Reclamada no dia 00 de março de 2222, na qualidade de operadora de telemarketing.;

 

( ii ) Em 00/22/3333, no expediente da tarde, recebeu a ligação telefônica de uma cliente, que, na ocasião, fizera reclamação atinente ao corte indevido do serviço de internet;

 

( iii ) Segundo justificado pela empresa ré, houvera uma queixa verbal, posterior, dessa mesma cliente, relatando, ao supervisor, que fora mal atendida, chegando-se, inclusive, a ter um atendimento ríspido. Esse fato, contudo, fora prontamente rechaçado pela reclamante, ao próprio supervisor de equipe;

 

( iv ) Porém, passados mais de dois meses desse episódio, foi demitida por iniciativa patronal, sob a imputação de falta grave, derivada, unicamente, daquele atendimento;

 

( v ) Fora-lhe imputada a conduta de desídia, razão qual da demissão por justa causa. Deixou-se, por isso, de pagarem-se as verbas rescisórias, referentes à rescisão contratual imotivada;

 

( vi ) Todavia, sustentou-se que a demissão não preenchia os requisitos à imposição de falta de grave, mormente porque inexistia o pressuposto da imediatidade da demissão, bem assim falta de proporcionalidade 

                              

 

                                               Dormita às fls. 71/85 a defesa da Reclamada. Nessa levantam-se fatos e fundamentos jurídicos que impedem e/ou extinguem o direito do Reclamante. (CPC, art. 350)

                                              

                                               Em síntese, colhemos que a essência da defesa reserva os seguintes argumentos:

 

( i )  mesmo após ter sido advertida verbalmente, por diversas vezes, "sempre laborou com atos que demonstram negligência, preguiça, má-vontade, omissão, desatenção, indiferença ou desinteresse no desempenho de suas funções;

 

 ( ii ) asseverou, mais, que a autora lhe causou prejuízo  ao oferecer uma mudança de plano para um cliente. Necessário ter observado que essa se encontrava fidelizado ao plano anterior e, caso aceitasse a mudança para um plano mais barato, haveria a cobrança de multa. Como a reclamante não repassou tal informação ao cliente, com a cobrança da multa, ela retornou a ligação e contestou a fatura, solicitando o reembolso dos valores cobrados, o que gerou um prejuízo para a empresa no valor de R$ 898,00

 

 

                                               Desse modo, a Reclamada defendeu que existiu falta grave, máxime em face da prova documental e oral colhida no processo.      

                                                 

2 – RENOVA PROTESTO FEITO EM AUDIÊNCIA

PEDE A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CLT, art. 795

 

                       

2.1. Indeferimento da oitiva de testemunha

 

                                    Na audiência de instrução, realizada na data de 00/11/2222, cujo termo dormita à fl. 173, a Reclamante pleiteou a oitiva da testemunha Francisca de Tal.

 

                                    Essa testemunha, importa saber, como assim ficou registrado no termo de audiência em liça, tinha conhecimento de fatos probatórios pertinentes à pretensão condenatória, em especial quanto ao episódio descrito como desidioso.

 

                                    Como se percebe dos autos, Vossa Excelência entendeu por indeferir a oitiva da referia testemunha, declinando, vagamente, data venia, que “... a regra do art. 355 do CPC, norma subsidiária à CLT, defere poderes ao juiz com respeito às provas. “

                                              

                                      Todavia, reputa-se necessária a produção de prova testemunhal – antes requerida -- para a lide tratada nos presentes autos, mormente em razão do pedido formulado, que envolve matéria fática, em que a prova oral se torna imprescindível.

 

                                               Com efeito, convém ressaltar o magistério de Mauro Schiavi, o qual professa que:

 

O juiz da atualidade não pode mais fechar os olhos diante de uma regra processual, ou vendar os olhos e prolatar uma sentença sem estar convicto (julgamento no escuro). Por isso, o juiz não pode omitir-se, negligenciando a produção de alguma prova necessária. É melhor pecar por excesso do que por omissão. O juiz que se omite é mais nocivo que o juiz que julga mal...

( ... )

 

Sinopse

RAZÕES FINAIS TRABALHISTA - PELA RECLAMANTE

 

Trata-se de modelo de petição de razões finais trabalhista (novo CPC, 364, § 2º), apresentada em ação reclamação trabalhista para revisão de justa causa, em situação fática de demissão por desídia (CLT, art. 482).

 

A petição inicial trouxe argumentos de que a reclamante fora demitida por justa causa, sem haver motivo suficiente para isso.

 

Na peça exordial, sustentou-se que:

 

( i ) que a reclamante foi admitida pela Reclamada no dia 00 de março de 2222, na qualidade de operadora de telemarketing.;

 

( ii ) Em 00/22/3333, no expediente da tarde, recebeu a ligação telefônica de uma cliente, que, na ocasião, fizera reclamação atinente ao corte indevido do serviço de internet;

 

( iii ) Segundo justificado pela empresa ré, houvera uma queixa verbal, posterior, dessa mesma cliente, relatando, ao supervisor, que fora mal atendida, chegando-se, inclusive, a ter um atendimento ríspido. Esse fato, contudo, fora prontamente rechaçado pela reclamante, ao próprio supervisor de equipe;

 

( iv ) Porém, passados mais de dois meses desse episódio, foi demitida por iniciativa patronal, sob a imputação de falta grave, derivada, unicamente, daquele atendimento;

 

( v ) Fora-lhe imputada a conduta de desídia, razão qual da demissão por justa causa. Deixou-se, por isso, de pagarem-se as verbas rescisórias, referentes à rescisão contratual imotivada;

 

( vi ) Todavia, sustentou-se que a demissão não preenchia os requisitos à imposição de falta de grave, mormente porque inexistia o pressuposto da imediatidade da demissão, bem assim falta de proporcionalidade

 

 ( v ) pediu, portanto, a procedência dos pedidos, com a reversão da justa causa, e o consequente pagamento das verbas rescisórias decorrente de demissão injusta, além de condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.

                                                          

A reclamada, na sua defesa, reservou os seguintes argumentos:

 

( i )  mesmo após ter sido advertida verbalmente, por diversas vezes, "sempre laborou com atos que demonstram negligência, preguiça, má-vontade, omissão, desatenção, indiferença ou desinteresse no desempenho de suas funções;

 

 ( ii ) asseverou, mais, que a autora lhe causou prejuízo  ao oferecer uma mudança de plano para um cliente. Necessário ter observado que essa se encontrava fidelizado ao plano anterior e, caso aceitasse a mudança para um plano mais barato, haveria a cobrança de multa. Como a reclamante não repassou tal informação ao cliente, com a cobrança da multa, ela retornou a ligação e contestou a fatura, solicitando o reembolso dos valores cobrados, o que gerou um prejuízo para a empresa no valor de R$ 898,00

 

Desse modo, a reclamada defendeu que existiu falta grave, máxime em face da prova documental e oral colhida no processo.           

 

Porém, para a defesa, sobremodo à luz das provas produzidas durante a instrução processual, jamais o fato isolado, tido por suficiente à justa causa, por desídia no labor, poderia produzir o efeito da penalidade máxima.

 

Foram insertas notas de jurisprudência de 2019, além de farta doutrina.

 

Jurisprudência Atualizada
Jurisprudência Atualizada desta Petição:

CERCEAMENTO DE DEFESA.

Sendo a matéria controvertida e não dependendo exclusivamente de prova documental, é indispensável a produção de prova oral pela parte que detém o ônus de prova. Não é possível que o MM. Juiz de primeira instância, sem justificativa plausível, impeça a oitiva de testemunha. Configurado está o cerceamento do direito de defesa. (TRT 2ª R.; RO 1002073-98.2017.5.02.0373; Décima Sétima Turma; Rel. Des. Álvaro Alves Nôga; DEJTSP 11/02/2019; Pág. 19783)

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Características deste modelo de petição

Comentários

Área do Direito: Trabalhista

Tipo de Petição: Memoriais Trabalhista

Número de páginas: 19

Autor da petição:

Ano da jurisprudência: 2019

Doutrina utilizada: Mauro Schiavi, Vólia Bomfim Cassar, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Alice Monteiro de Barros, Carlos Henrique Bezerra Leite

Histórico de atualizações

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