pensão alimentícia
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Pensão alimentícia é a prestação devida por determinados parentes, cônjuges ou companheiros, destinada a garantir a subsistência de quem não pode prover por si mesmo. Inclui recursos necessários para alimentação, educação, vestuário, habitação, assistência médica e lazer, conforme a condição social do alimentado.
Para aprofundar seu conhecimento sobre pensão alimentícia, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
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Petição
- Agravo interno contra decisão monocrática em agravo de instrumento Petição PTC742
- Agravo de Instrumento com efeito suspensivo Decisão interlocutória Alimentos negados PTC745
- Modelo de agravo de instrumento com efeito suspensivo Divórcio litigioso Alimentos PTC746
- Modelo de Petição de Revisional de Alimentos – Tutela Antecipada PN520
- Modelo de Petição de Divórcio Consensual – Partilha e Guarda Compartilhada PN523
- Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos – Maioridade com Liminar PN507
- Modelo de Ação de União Estável – Reconhecimento e Dissolução PN661
- Modelo de Justificativa – Execução de Alimentos Impossibilidade PN680
- Modelo de Contestação com Reconvenção – Divórcio Litigioso Guarda PN529
- Modelo de Ação de Alimentos – Menor com Tutela Provisória PN796
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