pensão alimentícia
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Pensão alimentícia é a prestação devida por determinados parentes, cônjuges ou companheiros, destinada a garantir a subsistência de quem não pode prover por si mesmo. Inclui recursos necessários para alimentação, educação, vestuário, habitação, assistência médica e lazer, conforme a condição social do alimentado.
Para aprofundar seu conhecimento sobre pensão alimentícia, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
113 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo de Alegações Finais – Ação de Alimentos Avoengos PTC585
- Modelo de Ação de Investigação de Paternidade com Alimentos PN518
- Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios PN758
- Modelo de Contestação em Exoneração de Alimentos por Maioridade PN732
- Modelo de Petição de Revisional de Alimentos – Tutela Antecipada PN520
- Modelo Agravo Recurso Especial Cível PN1272
- Modelo Agravo Instrumento Majoração Alimentos PN834
- Modelo Ação Exoneração Alimentos Ex-Cônjuge PN757
- Modelo Agravo Instrumento Prisão Civil Alimentos PN606
- Modelo Habeas Corpus Preventivo Pensão Liminar PN528
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