EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE.
Ação de Despejo por Falta de Pagamento
Processo nº. 445577-99.2222.10.07.0001
Autor: Beltrana das Quantas
Réu: Fulano de Tal
FULANO DE TAL, solteiro, dentista, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, nesta Capital, CEP nº 0000-00, possuidor do CPF (MF) nº. 111.222.333-44, com endereço eletrônico fulano@ficticio.com.br, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que ao final subscreve -- instrumento procuratório acostado - causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado, sob o nº. 112233, com seu escritório profissional consignado no mandato acostado, o qual, em atendimento aos ditames contidos no art. 77, inciso V, do CPC, indica-o para as intimações necessárias, para, com supedâneo no art. 335 e segs. do Código de Processo Civil, ofertar a presente
CONTESTAÇÃO c/c RECONVENÇÃO
em face de Ação de Despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis afora por BELTRANA DAS QUANTAS, já qualificada na petição inicial, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, abaixo estipuladas.
I – REBATE AO QUADRO FÁTICO
(CPC, art. 341)
Todo acervo fático, descrito na peça exordial, não contém, minimamente, qualquer veracidade.
Sustenta a Autora, em síntese, que:
( a ) o réu deve 4 (quatro) meses de aluguéis;
( b ) há, por isso infração legal e contratual;
( c ) pleiteia, por fim, a procedência dos pedidos, com a intimação da parte adversa para desocupar voluntariamente o imóvel locado, sob pena de despejo.
Todavia, em verdade, absolutamente inverídicas essas afirmações, o que comprovar-se-á nas linhas que se seguem.
Não há falar-se em dívida em aberto.
Em verdade, os aluguéis, acima mencionados, foram devidamente pagos ao locador.
II – NO MÉRITO
- Quanto à inadimplência
A ação em vertente busca obter o pagamento de pretensos aluguéis inadimplidos, referentes aos meses de 00/11, 77/88 22/33 e 44/55, decorrente de contrato locatício residencial.
Não há falar-se em dívida contratual.
Em verdade, o pagamento dos alugueres foi feito diretamente ao proprietário do imóvel. Por certo, esse não os repassou à Administradora do Imóvel.
Contudo, dada a proximidade entre Autora e Réu, aquele não cuidou de exigir recibo.
Alguns dos valores foram entregues pessoalmente; uma outra quantidade, via depósito bancário. (doc. 01/08)
Apresenta-se, inclusive, indícios de provas desses pagamentos, visto que foram colacionados prints de conversas entre aqueles. Nessas, havia a informação que o pagamento fora feito na conta corrente nº. 0000, da Ag. 111, do Banco Xista S/A. (doc. 09/10)
Do mesmo modo, o Réu cuida de trazer à tona ata notarial, na qual é descrito essa narrativa. (doc. 11)
Por isso, a prova de quitação é contundente.
Veja-se, a propósito, que o valor creditado mensalmente na conta do proprietário converge para a data e valor do débito locatício, perseguido nesta ação.
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