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Turma Recursal mantém sentença que isentou CEF de indenizar homem que pagou R$ 2,3 mil para receber US$ 1,5 mi de par romântico da Internet
A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina manteve a sentença que negou um pedido de condenação d...
Perícia não encontra nexo causal e Justiça nega indenização a mulher que teria adquirido doença por causa de vacina
A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina confirmou a sentença da Justiça Federal em Tubarão que...
Vara Ambiental mantém multa de R$ 592 mil por pesca de tainha em local proibido
A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa de pesca para que fosse anulada uma multa de R$ 592 mil, aplicada pelo Ibama por causa da captu...
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Cinco pessoas são condenadas por lavagem de dinheiro em ação decorrente da “Operação Cacaréu”
Cinco pessoas foram condenadas por lavagem de dinheiro pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre. A sentença foi publicada no dia 21/03. O Mini...
Justiça Federal nega pedido de danos morais e estéticos a paciente de Postectomia
A 3ª Vara Federal de Santa Maria negou a um homem o pedido de danos morais e estéticos por alegadas complicações no pó...