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Relator proíbe aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que hav...
STF valida MP que permite capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, trecho de uma Medida Provisória (MP) que permite a capitalizaç...
STF permite realização de alienação fiduciária por meio de contrato, sem necessidade de escritura pública
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (13) que uma incorporadora imobiliária pode realizar ali...
STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a criação de procedimentos para a perda da posse e da propriedade de ben...
STF determina abertura de investigação para apurar vazamento de mensagens de celular de Daniel Vorcaro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar o vazamento de infor...
STF valida normas que autorizam vaquejadas desde que bem-estar animal seja protegido
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, normas que autorizam a prática da vaquejada no país, ...