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TRF1 entende que restituição de IR para doente grave deve retroagir à data do diagnóstico
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a restituição do Imposto de Renda pago por con...
Vigilante com visão monocular garante direito ao auxílio-doença e à reabilitação profissional
2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, acolheu parcialmente o recurso de um segura...
Turma reduz indenização por acidente de trabalho após comprovação de culpa concorrente de ex-recenseador do IBGE
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu parcial provimento à apelaç&...
Universidade Federal é condenada a pagar indenização por erro médico em hospital universitário em caso de aborto
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da Universidade...
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São impenhoráveis valores mantidos em poupança e em outras modalidades de contas bancárias do devedor abaixo de quarenta salários mínimos
13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União da sentença d...