Pedido de Desistência da Ação Após a Contestação

Modelo de petição com pedido de desistência da ação após a citação e contestação do réu, em razão de acordo entre as partes (CPC, art. 190 c/c 200). Por Alberto Bezerra, Petições Online®

• Sumário da petição
• Pode desistir da ação após citação?
• Até quando o autor pode desistir da ação?
• O que diz o artigo 90 do CPC?
• O que é negócio jurídico processual?
• Quais são as consequências da desistência da ação? 
• PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO
• 1 - Desistência da ação após a contestação: possibilidade

 

 

Pode desistir da ação após citação?

Sim, é possível desistir da ação após a citação, mas nesse caso é necessário o consentimento do réu. Isso ocorre porque, após ser citado, o réu adquire o direito de influir no processo, inclusive para buscar uma decisão de mérito favorável.

 

Até quando o autor pode desistir da ação?

O autor pode desistir da ação a qualquer momento antes da citação do réu, independentemente de consentimento. Após a citação, a desistência depende da concordância da parte contrária, conforme prevê o artigo 485, §4º, do CPC.

 

O que diz o artigo 90 do CPC?

O artigo 90 do Código de Processo Civil dispõe que, se o autor desistir da ação após a citação ou houver reconhecimento do pedido, ele será responsável pelo pagamento das custas e honorários advocatícios, salvo acordo em sentido contrário entre as partes.

 

O que é negócio jurídico processual?

Negócio jurídico processual é o acordo firmado entre as partes para ajustar regras do processo, como prazos, ordem dos atos ou provas. É admitido pelo CPC desde que respeite a boa-fé, a paridade de armas e o interesse público, permitindo maior flexibilidade procedimental. 

 

Quais são as consequências da desistência da ação? 

A desistência da ação extingue o processo sem resolução do mérito e, após a citação, impõe ao autor o pagamento das custas processuais e honorários, salvo acordo em contrário. 

 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE (PP). 

 

 

 

 

Ação de Cobrança

Proc. nº 44556-99.2023.9.20.0001

Autora: Empresa Xista Ltda

Réu: Fulano de Tal

 

                                      EMPRESA XISTA LTDA, já qualificada nos autos, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono, que abaixo assina, para, consoante artigo 190 c/c art. 200 do Código de Processo Civil, formular

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO

expor e requerer o abaixo delineado.

 

1 - Desistência da ação após a contestação: possibilidade

 

                                      Por meio do presente arrazoado a Autora vem informar que as partes celebraram composição quanto ao débito em ensejo. Por esse motivo, não mais possui interesse no prosseguimento desta ação.

                                      Constata-se, outrossim, que a parte adversa foi citada; até mesmo já apresentou sua peça defensiva.

                                      Nada obstante, aquela, ao término, nesta peça processual, confere sua anuência à desistência da ação.

                                      Dessarte, trata-se de ato bilateral. Comporta, tão-só, que Vossa Excelência homologue a pretensão em espécie.

                                      Por oportuno, note-se a advertência contida no Código de Processo Civil:

 

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

 

Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

Parágrafo único. De ofício ou a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.

 

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

VIII - homologar a desistência da ação;

 

 

                                      Demais, acerta-se que os honorários advocatício serão arcados por cada parte. (CPC, art. 90, caput)

                                      Nesse mesmo passo, bem se aplica o critério adotado por Renato Montans, o qual professa, verbis:

 

                                     

                                      Impende destacar, outrossim, que o patrono da parte desistente tem poderes para esse intento. (CPC, art. 105, in fine)

                                      Em arremate, pede-se que Vossa Excelência homologue o presente pleito de desistência da ação (CPC, art. 200, 485, inc. VIII, §§ 4º e 5º), prolatando-se sentença terminativa, sem adentrar-se ao mérito.

                                      Lado outro, seja determinado aos serventuários desta Secretaria as anotações de estilo, arquivamentos necessários e o cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).                           

                                     

Respeitosamente, pede deferimento.

 

Cidade (PP), 00 de dezembro do ano 0000.