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Resultados sobre "DEFESA PRELIMINAR CRIME AMEAcA ART 147 CP"
11 - 20 de 1976 resultados para "DEFESA PRELIMINAR CRIME AMEAcA ART 147 CP"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Importunação Sexual art 215-a CP PTC880
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC270
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo Alegações Finais Ameaça Absolvição PTC580
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
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