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Resultados sobre "DEFESA PRELIMINAR CRIME AMEAcA ART 147 CP"
11 - 20 de 1899 resultados para "DEFESA PRELIMINAR CRIME AMEAcA ART 147 CP"
Petição
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC270
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
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