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Resultados sobre "artigo 396 cpp"
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Petição
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de Impugnação à contestação trabalhista novo cpc negativa de vínculo PN254
- Modelo Petição Saneamento do Processo Novo CPC
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Produção antecipada de provas PN415
- Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
- Modelo Revogação Prisão Preventiva Tráfico Réu Primário PN331
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Agravo de Instrumento Honorários periciais de engenharia exorbitantes PTC469
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