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Resultados sobre "artigo 396 cpp"
171 - 180 de 1444 resultados para "artigo 396 cpp"
Petição
- Modelo de Habeas Corpus – Tráfico de Drogas Réu Primário BC340
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
- Modelo de Habeas Corpus Trancamento Ação Penal PTC866
- Modelo de Habeas Corpus Preventivo por Pequena Quantidade em Tráfico de Drogas
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