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Resultados sobre "DANOS MORAIS"
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Petição
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
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