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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
111 - 120 de 225 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Modelo defesa preliminar Tráfico Interceptação telefônica Nulidade Whatsapp PTC627
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
- Modelo Pedido Relaxamento Excesso Prazo Estelionato BC239
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Modelo Habeas Corpus Porte Arma Liberdade PN280
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617
- Modelo de Habeas Corpus Roubo Majorado Liberatório BC351
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
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