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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
181 - 190 de 225 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC270
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
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