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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
191 - 200 de 225 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC363
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN365
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
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