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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
101 - 110 de 212 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Modelo defesa preliminar Tráfico Interceptação telefônica Nulidade Whatsapp PTC627
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de Agravo para destrancar Recurso especial criminal Súmula 07 PTC619
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
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