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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
111 - 120 de 212 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC580
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
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