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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
71 - 80 de 212 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC365
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Resposta do Acusado - Submeter adolescente à prostituição CP art 218-B - PN361
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC494
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN234
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
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