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Resultados sobre "EFEITO SUSPENSIVO"
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Petição
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN187
- Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
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