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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
121 - 130 de 230 resultados para "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Petição inicial de Habeas Corpus Atipicidade de Conduta PN295
- Modelo de Ação de Justificação Criminal Novo CPC Retratação da Vítima PN988
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
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