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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
41 - 50 de 218 resultados para "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC630
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
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