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Resultados sobre "JUSTIÇA GRATUITA"
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Petição
- Modelo de exceção de Pré-Executividade Ilegitimidade passiva ISS PN930
- Modelo de petição de embargos à execução fiscal Penhora bens essenciais Microempresa Novo CPC PN1069
- Modelo de Exceção de Pré Executividade novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPVA PN917
- Modelo de petição de embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo IPTU PN1062
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal Novo CPC IPTU Prescrição PN1077
- Petição Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal Tributo Federal PN915
- Modelo de Exceção de pré executividade novo CPC Execução Fiscal Ilegitimidade passiva sócio INSS PN780
- Petição de Agravo de Instrumento Penhora de faturamento recebíveis Execução fiscal PN1096
- Modelo de Petição de Exceção de Pré-Executividade Novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal PN922
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Prescrição ordinária ICMS PN1065