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Resultados sobre "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
31 - 40 de 48 resultados para "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Petição inicial Ação de Cobrança Adicional de insalubridade Servidor Público Municipal Auxiliar Dentista PN1005
- Alegações finais por memoriais CPC [Modelo] Danos materiais PTC694
- Modelo ação revisional Correção do FGTS 1999 a 2023 + Planilha Excel Grátis PTC636
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Insumos Fraudas Descartáveis PTC346
- Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Cirurgia bariátrica PN898
- Alegações finais por memoriais Cível Réu [Modelo] Ação de Indenização Danos Materiais PTC698
- Recurso de apelação cível Ncpc [Modelo] Danos materiais improcedentes PTC696
- Modelo de apelação cível Majoração Danos morais Morte menor PTC504
- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854
- Contestação Ação Indenizatória contra Município [Modelo] Culpa exclusiva da vítima PTC697
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