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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN162
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC365
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Produção antecipada de provas PN415
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC362
- Modelo de Embargos de Declaração Criminal Prequestionamento PTC862
- Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN956
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