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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
- Embargos de declaração CPP criminal no tribunal Prequestionamento PTC621
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC616
- Modelo de Agravo para destrancar Recurso especial criminal Súmula 07 PTC619
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